Sessenta anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos

A Declaração Universal dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas completa hoje sessenta anos.  A grande evolução na efetividade dos direitos fundamentais, inerentes à pessoa humana, se deve, em grande parte, ao advento desse documento internacional.

A situação atual, no que pertine ao respeito aos Direitos Humanos, se apresenta muito melhor do que na época do pós-guerra, momento histórico em que foi posta no ordenamento jurídico internacional.  Entretanto, ainda há muito a se fazer.

Quanto ao direito à vida, por exemplo, diminuiu a aplicação da pena de morte, mas legalizou-se o aborto em vários países desenvolvidos.  No que diz respeito ao direito à igualdade, elegeu-se um negro como presidente do país mais poderoso e um operário oriundo da classe mais pobre no Brasil, mas no Mundo inteiro o preconceito continua entranhado nas mais diversas civilizações.  Proíbe-se a tortura em quase todos os Estados, mas pratica-se em todos eles, sobretudo no nosso país.

Temos que estar preparados para os novos desafios. Daqui à pouco, no Brasil, passaremos a discutir com mais ênfase questões como aborto, eutanásia, sistema de cotas, casamento entre pessoas do mesmo sexo, etc, e posições maniqueístas, fundamentalistas, superficiais ou desarrazoadas não contribuirão para solução das questões.

No mais, viva a Declaração Universal dos Direitos Humanos!