Assédio moral nas relações de trabalho

Segue o link de um interessante artigo, elaborado pela assessoria jurídica do Tribunal Superior do Trabalho, acerca do assédio moral nas relações entre empregador e empregado. Para que se tenha idéia do extremo a que é levada a subordinação no trabalho, no referido texto cita-se uma situação esdrúxula ocorrida em um grande banco levada à conhecimento da justiça, onde ficou registrada “a conduta reprovável do gerente ao qual estava subordinado o empregado, que, utilizando-se de um chicote, cobrava a produção dos empregados”!

Mais informações em:

http://www.tst.gov.br/destaques/destaqueassediomoral.pdf

Declaração Universal dos Direitos Humanos

Artigo 1º. Todos os homens nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade.

Ação integrada com a Ouvidoria Geral da Secretaria de Segurança

Acabamos de receber ligação telefônica do Ouvidor Geral da Secretaria de Segurança do Estado do Rio Grande do Norte, o Dr. Geraldo Wanderley, que manifestou interesse em disponibilizar dois dias, provavelmente no mês vindouro, para realização, em conjunto com esta comisssão, de diversos atos na imprensa mossoroense visando a divulgação das ações afirmativas no tocante aos direitos humanos, bem como para receber denúncias acerca da atuação policial em nossa cidade. Estamos viabilizando a vinda da Ouvidoria à Mossoró e nos associando às ações promovidas por essa entidade no sentido de alertar à sociedade como um todo o desrespeito aos direitos fundamentais do indivíduo.

Video das reinvidicações dos presos

Conforme postado antes, na rebelião ocorrida entre ontem e hoje (28 e 29 de agosto) no Complexo Penitenciário Estadual Agrícola Dr. Mário Negócio, os apenados fizeram algumas reinvidicações. Nada de mais, apenas pediram o respeito aos seus direitos. Veja o vídeo com algumas das reclamações e reinvidicações. * A divulgação do vídeo preserva a imagem dos apenados, pois não expõe seus rostos, e se presta a despertar na sociedade mossoroense o necessário interesse pelos problemas carcerários de nossa comarca.

Clip

Um interessante vídeo sobre Direitos Humanos. Vale conferir.

Supremo analisa prisão de depositário infiel

Um agricultor do Tocantins teve sua prisão civil decretada em razão de ter sido considerado depositário infiel, decorrente de débito contraído com a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Em 2003, impetrou habeas corpus perante o STF no sentido de fazer cessar os efeitos do decreto prisional, obtendo liminar em seu favor, concedida pelo Ministro Marco Aurélio de Melo. Hoje, ao proferir seu voto, Marco Aurélio confirmou as razões da liminar, sustentando que o Brasil é signatário do Pacto de São José da Costa Rica (tratado acerca de Direitos Humanos), segundo o qual a única prisão civil por dívida aceitável é aquela proveniente de inadimplência de pensão alimentícia. Apesar da Constituição Federal permitir prisão por depósito infiel, segundo o Ministro, o Pacto de São José da Costa Rica teria revogado toda legislação infraconstitucional que regulamentaria esse tipo de prisão, tornando-a inaplicável. Mas esse é apenas o primeiro voto e o julgamento prosseguirá. Mais informações em:

http://www.stf.gov.br/noticias/imprensa/ultimas/ler.asp?CODIGO=241069&tip=UN&param=

Rebelião na Penitenciária Mário Negócio

Na noite de ontem, 28 de agosto de 2007, teve início uma pequena rebelião no Complexo Penitenciário Estadual Dr. Mário Negócio. A revolta teve como estopim, segundo alguns presos, a atitude de dois agentes penitenciários que teriam espancado um apenado para que o mesmo indicasse onde estava a chave de uma das celas que havia sido perdida no mesmo dia. Indignados com tal situação, vários presos se rebelaram, quebrando as grades de duas celas e ateando fogo em colchões. A direção do presídio resolveu não agir com uso da força, preferindo negociar com os rebelados, contando com o juiz da Primeira Vara Criminal, Dr. José Armando Ponte, o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/Mossoró, o advogado que subscreve a presente postagem, o promotor Armando Lúcio Ribeiro e o presidente do Conselho da Comunidade (órgão com atuação na execução penal) Stélisson Fernandes. Os presos exigiram: 1) aumento em uma hora da visita; 2) transferência dos presos de outras cidades; 3) concessão de progressão de regime e livramento condicional para os que já têm esse direito; 4) tratamento digno por parte dos agentes penitenciários; 5) instauração de processo de sindicância para apurar abusos cometidos por agentes penitenciários. As reivindicações, como visto, eram poucas e JUSTAS e estão todas sendo estudadas. A rebelião logo findou. Na verdade, a impressão que passa é que os presos queriam apenas serem ouvidos pelas autoridades e sociedade civil organizada. À estas cabe agora um acompanhamento mais eficaz da situação carcerária. Somente assim rebeliões serão evitadas.

Blog da Comissão de Direitos Humanos

Com a missão de tornar acessível ao público em geral as ações da Comissão de Direitos Humanos da OAB/Mossoró, tem início hoje, 29 de agosto de 2007, o presente Blog. Esperamos a contribuição de todos os leitores na forma de comentários às postagens, sugestões, denúncias, críticas etc. Temos a certeza que este Blog, em breve, será um canal de interlocução e desmistificação deste tema tão importante que é a problemática dos Direitos Humanos.