segunda-feira, 3 de setembro de 2007

Declaração Universal dos Direitos Humanos

Artigo 2º
I) Todo o homem tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidos nesta Declaração sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição.
II) Não será também feita nenhuma distinção fundada na condição política, jurídica ou internacional do país ou território a que pertença uma pessoa, quer se trate de um território independente, sob tutela, sem governo próprio, quer sujeito a qualquer outra limitação de soberania. Para ver a Declaração Universal dos Direitos Humanos na íntegra: http://www.dhnet.org.br/direitos/deconu/textos/integra.htm

domingo, 2 de setembro de 2007

Comissão de Direitos Humanos da OAB/Mossoró discute o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos

A Comissão de Direitos Humanos da Subseccional de Mossoró/RN, juntamente com a Comissão do Conselho Estadual de Direitos Humanos, do Centro de Direitos Humanos, da Ouvidoria da Defesa Social e da UERN, participaram no último dia 29 de agosto, no auditório da Faculdade de Filosofia e Ciências Sociais-Campus Central da UERN, de reunião com objetivo de discutir o PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS.
Desde 2003 o Brasil trabalha com o objetivo de construit um plano nacional de educação em direitos humanos. Criou-se, neste ano, o Comitê Nacional de Educação em DH formado por especialistas, representantes da sociedade civil, instituições públicas e privadas que organizaram e orientaram o processo de elaboração a partir de uma apmla discussão com mais de 5000 pessoas que se envolveram diretamente na discussão e construção de propostas que foram posteriormente sistematizadas e transformadas no Plano Nacional de Educação em Dirietos Humanos.
Nosso desafio agora é criar e fortalecer os comitês estaduais, construir os planos estaduais e implementar propostas de ações nos estados e municípios com objetivo de criar novo patamar de comportamento de justiça social, de democracia participativa e inclusiva e uma cultura de paz, capaz de acabar com tantos conflitos e desigualdades a que estamos submetidos.
A Comissão de Direitos Humanos da OAB/Mossoró apoia este movimento e convida todos os membros desta subseccional a participar deste evento!
Em breve, divulgaremos datas das reuniões.