segunda-feira, 10 de dezembro de 2007
Dia Internacional dos Direitos Humanos
Em 10 de dezembro de 1948 surgiu a Declaração Universal dos Direitos Humanos, promulgada pela Organização das Nações Unidas. Embora não tenha eficácia de tratado, já que os países signatários não estão formalmente obrigados a cumprí-la, a Declaração Universal dos Direitos Humanos se apresenta como um dos mais importantes textos legislativos da comunidade internacional, vinculando moralmente todos os Estados Soberanos e seus organismos. Todas as Constituições que lhe são posteriores, como a do Brasil, foram profundamente inspiradas pela Declaração. Vários tratados, como o Pacto de São José da Costa Rica, repetem seu texto. O Mundo, pode-se dizer, mudou para melhor no tocante ao respeito aos direitos fundamentais e muito dessa mudança se deve ao advento da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948.
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